OS HOMOSSEXUAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

          Em 28 de janeiro de 1988, o deputado Hosé Genoíno, PT/SP, apresentou um "destaque" (emenda a uma emenda), para incluir expressa proibição de discriminação por "orientação sexual" no que veio a tornar-se o Art. 3o, inciso IV, da Constituição, atendendo, assim, a pedido do Movimento Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Homossexuais. À época, fomos derrotados. Dos 461 parlamentares, naquele momento, em plenário, 130 votaram a nosso favor; 317, contra; 14 abstiveram-se.

          Em 1994, no processo de Revisão Constitucional, três deputados voltaram a encaminhar emendas no mesmo sentido: Fábio Feldmann, PSDB/SP; Roberto Freire, PPS/PE, e Sidney de Miguel, PV/RJ.

          O relator da Revisão, deputado Nelson Jobim, PMDB/RS, com evidente má-fé, rejeitou as três emendas, alegando que os homossexuais já estavam protegidos pelo Art. 3o,IV, "in fine", que diz: "... e quaisquer outras formas de discriminação". Acrescentou ---- sempre de má-fé ----, para mascarar o machismo, que a referência a "origem, raça, sexo, cor, idade", do inciso IV supra, tinha efeito simplesmente exemplificativo.

          O deputado Fábio Feldmann insistiu no assunto e apresentou um "destaque", para beneficiar-nos. A votação ocorreu dia 2 de fevereiro de 1994. Dos 309 parlamentares, então em plenário, 53 votaram a nosso favor; 250, contra; 6 abstiveram-se.

          Registramos abaixo o posicionamento dos congressistas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Se algum leitor quiser conhecer os mesmos dados, relativos a outra Unidade da Federação, escreva-nos. Nós por exemplo estará pronto a satisfazer a curiosidade.

Parlamentares favoráveis a nós, em 2.2.94:

Bahia:2-1 João Almeida, PMDB; 2. - Jutahy Magalhães, sen., PSDB; Espírito Santo:2-3 Jório de Barros, PMDB; 4 - Lézio Sather, PSDB; Minas Gerais: 7 - 5 - Aracely de Paula, Bl./PFL; 6. - Elias Murad, PSDB; 7. - José Ulisses de Oliveira, Bl.PR (ou Bl./PTB?); 8. Mauricio Campos, PL; 9. - Paulo Romano, Bl/PFL; 10. - Saulo Coelho, PSDB; 11. Wagner do Nascimento, PP. Paraná: 2 - 12 - Carlos Roberto Masa, PSDB (Bl./PTB?); 13. - Matheus Iensen, PSD. Rio de Janeiro: 3 - 14 - Artur da Távola, PSDB; 15. - SérgioArouca, PPS; 16. - Sidney de Miguel, PV. São Paulo: 3 - 17 - Beto Mansur, PPR; 18. - Carlos Nelson, PMDB; 19. - Eva Blay, sen., PSDB; 20 - Fábio Feldmann, PSDB; 21 - Heitor Franco, PPr; 22. - José Abrão, PSDB; 23. - José Anibal, PSDB; 24. - José Serra, PSDB; 25. - Koyu Iha, PSDB; 26. - Mário Covas, sen., PSDB; 27. - Tuga Asngerami, PSDB; 28. - Vadão Gomes, PP.

Parlamentares contrários a nós, em 2.2.94:

Bahia: 20 - 1 Ângelo Magalhães, Bl./PFL; 2. - Benito Gama, Bl./PFL; 3. - Eraldo Tinoco, Bl/PFL; 4. - Felix Mendonça, Bl./PTB; 5. - Jairo Carneiro, Bl./PFL; 6. - João Carlos Bacelar, Bl./PSC; 7. - Jorge Khoury, Bl./PFL; 8. - Josaphat Marinho, sen., PFL; 9. -José Carlos Aleluia, Bl./PFL; 10. - José Falcão, Bl./PFL; 11. - Leur Lomano, Bl./PFL; 12. - Luiz Eduardo, Bl./PFL; 13. - Luiz Moreira, Bl./PTB; 14. - Luiz Viana Neto, Bl./PFL; 15. Manoel Castro, Bl./PFL; 16. - Marcos Medrado, PP; 17. - Pedro Irujo, PMDB; 18. - Prisco Viana, PPR; 19. - Ribeiro Tavares, Pl; 20 - Tourinho Dantas, Bl./PFL. Espírito Santo: 6 - 21 - Armando Viols, PMDB; 22. - Etevaldo Grassi de Menezes, Bl./PTB; 23. - Gérson Camata, sen. PPR 9 ou PMDB); 24. - João Calmon, sen. PMDB; 25. - Jones Santos Neves, PL; 26. - Roberto Valadão, PMDB. Minas Gerais: 25 - 27 - Alfredo Campos, sen., PMDB; 28. - Armando Costa, PMDB; 29. - Avelino Costa, PPR; 30. - Camilo Machado, Bl./PFL (ou BL./PTB?); 31. - Edmar Moreira, PP; 32. - Felipe Neri, PMDB; 33. - Genésio Bernardino, PMDB; 34. - Getúlio Neiva, PL; 35. - Humberto Souto, B./PFL; 36. - Ibrahim Abi-Ackel, PPR; 37. - Irani Barbosa, PSD; 38. - Israel Pinheiro, Bl./PRS (ou Bl./PTB?); 39. - José Belato, PMDB; 40. - José Santana de Vasconcellos, BL./PFL; 41. - Lael Varella, Bl./PFL; 42. - Leopoldo Bessone, Bl./PTB; 43. - Mário de Oliveira, PP; 44. - Neif Jabur, PMDB; 45. - Odelmo Leão, PP; 46. - Osmânio Pereira, PSDB; 47. - Paulino Cícero de Vasconcelos, PSDB; 48. - Paulo Heslander, Bl./PTB; 49. - Romel Anísio, PP; 50. - Ronan Tito, sen., PMDB; 51. - Zaire Rezende, PMDB. Paraná: 11 - 52 - Affonso Camargo, sen. PPR; 53. - Basílio Villani, PPR; 54. - Carlos Scarpelini, PP; 55. - Deni Schwartz, PSDB; 56. Flávio Arns, PSDB; 57. - Ivânio Guerra, Bl./PFL; 58. - Joni Varisco, PMDB; 59. - José Richa, sen., PSDB; 60. - Otto Cunha, PPR; 61. - Werner Wanderer, Bl./PFL; 62. - Wilson Moreira, PSDB. Rio de Janeiro; 15- 63 Aldir Cabral, Bl./PTB (ou Bl.PFL?); 64. - Álvaro Valle, PL; 65. - Amaral Netto, PPR; 66. - Arolde de Oliveira, Bl./PFL; 67. - Eduardo Mascarenhas, PSDB; 68. - Jair Bolsonaro, PPR; 69. - José Egydio, PL; 70. - Laerte Bastos, PSDB; 71. - Laprovita Vieira, PP; 72. - Nelson Bornier, PL; 73. - Nelson Carneiro, sen., PP (ou PMDB?); 74. - Paulo Almeida, PSD; 75. - Rubem Medina, Bl./PFL; 76. - Sandra Cavalcanti, PPR; 77. - Wanda Reis, PSD. São Paulo: 21-78 Alberto Goldman, PMDB; 79. - Ary Kara, PMDB; 80. - Cunha Bueno, PPR; 81. - Delfim Netto, PPR; 82. - Fabio Meirelles, PPR; 83. - Fausto Rocha, PL (ou PSD?); 84. - Geraldo Alckmin Filho, SDB; 85. - João Mellão Neto, PL; 86. - Jorge Tadeu Mudalen, PMDB; 87. - Luiz Máximo, PSDB; 88. - Maurici Mariano, PMDB; 89. - Mendes Botelho, PP; 90. - Nelson Marquezelli, Bl./PTB; 91. - Paulo Lima, Bl./PFL; 92. - Paulo Novaes, PMDB; 93. - Pedro Pavão, PPR; 94. - Roberto Rollemberg, PMDB; 95. - Robson Tuma, PL; 96. - Tadashi Kuriki, PPR; 97. - Valdemar Costa Neto, PL; 98. - Walter Nory, PMDB.

          Cabe lembrar que a bancada do PT, a qual, em 1988, votou unanimemente a nosso favor, em 1994, não se pôde manifestar, por ter sido impedido de participar da Revisão Constitucional, por imposição do Diretório Nacional daquele partido.

          Perdemos uma batalha, mas conseguimos quantificar o machismo no Congresso Nacional. Sabemos, agora, claramente quais os nossos aliados e os nossos adversários. Cumpre-nos não lhes esquecer os nomes, quando formos as urnas, para votar.